Cadastro - Clientes Pré-pago

Digite os dados abaixo







Eu, , CPF/CNPJ nº , estou ciente e comprometo-me a utilizar os dados obtidos através deste site, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conforme seu Art. 31, que determina:

“O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”, assumindo inteira e individual responsabilidade conforme os termos do § 2º, do mesmo artigo e Lei, que estipulam que:

“Aquele que obtiver acesso às informações de que trata este artigo será responsabilizado por seu uso indevido”.

Desta forma, assumo integral e individual responsabilidade pelas informações solicitadas e obtidas por mim neste site, assim como declaro espontaneamente, sob as penas da Lei, que as informações que solicitei de terceiros me foram por elas autorizadas, assumindo o compromisso de não as divulgar, doar onerosamente ou gratuitamente, vender, expor publicamente, ou qualquer outra forma de divulgação que coloque em risco a honra, a imagem, a intimada ou a vida privada desse terceiro.

Declaro que li o inteiro teor deste Termo de Responsabilidade e clicando no botão ACEITO declaro ter compreendido minhas responsabilidades e a tomo por assinada pessoalmente a obrigação ora assumida.